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Intelligent Software, New User Vision & Integrated Systems

Compete 2030 — FAQ Técnico

1. Validação e Estratégia Técnica
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O que torna um projeto de software ou I&D elegível para o Compete 2030?
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O projeto deve resolver uma incerteza científica ou técnica que não possa ser resolvida por um engenheiro experiente usando ferramentas comuns. É avaliado pelo Manual de Frascati: novidade, criatividade, incerteza, abordagem sistemática e reprodutibilidade. Um projeto standard de CRM ou e-commerce não é elegível.

Qual a diferença entre “Inovação Produtiva” e “I&D Empresarial”?
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Inovação Produtiva apoia a compra de tecnologia existente no mercado para aumentar a capacidade da empresa (ex.: servidores, licenças ERP). I&D Empresarial apoia a criação de nova tecnologia ou conhecimento que ainda não existe no mercado, cobrindo maioritariamente horas de engenharia e investigação interna.

Como validar o alinhamento com os objetivos do Compete 2030?
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Verifique se o projeto contribui para prioridades estratégicas como digitalização, descarbonização, economia circular ou competitividade das PMEs. Consulte o aviso específico e os critérios de elegibilidade, garantindo impacto mensurável (ex.: aumento de produtividade, redução de emissões, inovação em produto/processo).

2. Arquitetura e Especificação Técnica
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Qual o nível de detalhe exigido na especificação técnica?
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A especificação deve ser suficientemente detalhada para permitir avaliar a inovação e viabilidade. Deve incluir:

  • Arquitetura do sistema e mapeamento de módulos (ex.: UML, microserviços)
  • Stack tecnológica e justificações de segurança/escalabilidade
  • Requisitos funcionais e não funcionais (performance, interoperabilidade)
  • Plano de integração com sistemas existentes (ERP, CRM, IoT)
  • Plano de testes e validação

Os custos de Cloud (AWS, Azure) ou DevOps são elegíveis?
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Sim, desde que afetos diretamente ao ambiente de desenvolvimento, testes e prototipagem durante o período de execução do projeto. Custos de ambiente de produção são operacionais e não são elegíveis.

Quais as normas técnicas mais comuns?
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Conforme o setor: ISO/IEC 27001 (segurança da informação), ISO 9001 (qualidade), ISO 50001 (gestão de energia), ISO 14001 (ambiente), marcação CE para equipamentos e regulamentos setoriais específicos.

3. Implementação Técnica (Desenvolvimento)
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Como deve ser feito o controlo de tempos da equipa de engenharia?
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Cada elemento afeto ao projeto deve registar timesheets mensais detalhadas, especificando a tarefa técnica realizada (ex.: refatorização do algoritmo de IA, desenvolvimento da API REST). As tarefas devem corresponder exatamente aos marcos e pacotes de trabalho aprovados.

As plataformas Low-Code / No-Code são aceites?
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Raramente em projetos de I&D pura, porque reduzem a incerteza técnica. Podem ser elegíveis em projetos de Inovação Produtiva ou Transição Digital focados na rapidez de implementação e ganho de produtividade.

Quais os relatórios técnicos obrigatórios durante a execução?
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Os relatórios de progresso devem demonstrar a execução física e financeira, incluindo:

  • Estado de avanço face ao cronograma
  • Cumprimento dos indicadores de realização
  • Justificação de desvios e ações corretivas

4. Acompanhamento e Defesa Regulatória
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Como gerir desvios técnicos ou alterações na stack tecnológica?
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Qualquer alteração estrutural exige um Pedido de Alteração (PA) no Balcão dos Fundos. A alteração deve ser fundamentada tecnicamente, provando que o objetivo final e o nível de inovação se mantêm ou melhoram.

O que acontece se um marco técnico falhar ou atrasar?
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O atraso deve ser reportado no Relatório de Progresso. Se a empresa provar que a falha se deveu a uma incerteza técnica imprevisível inerente à I&D e documentar as tentativas de resolução, o projeto não é cancelado, mas o cronograma de pagamentos pode ser ajustado.

Como me preparar para uma auditoria ou defesa regulatória?
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Mantenha toda a documentação técnica e financeira organizada e acessível desde o início: anexo técnico original, pedidos de alteração aprovados, faturas com especificação técnica, relatórios de progresso e evidências do cumprimento das regras de comunicação.

5. Dossiê de Auditoria Tecnológica
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O que constitui um Dossiê de Auditoria Tecnológica?
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É o conjunto de evidências que prova a execução do projeto. Deve incluir:

  • Faturas e comprovativos de pagamento de todos os investimentos
  • Manuais técnicos e repositórios de código (commits datados)
  • Relatórios de testes e validação (carga, segurança, QA)
  • Patentes ou protótipos, se aplicável
  • Evidências do cumprimento das regras de comunicação (logótipos, menções, publicações)

Como os auditores cruzam a auditoria financeira com a técnica?
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Os auditores validam se as faturas pagas correspondem às entregas técnicas. Por exemplo: se há uma fatura de um consultor sénior de segurança, o dossiê tecnológico deve conter o relatório de vulnerabilidades ou o código de encriptação assinado por esse consultor nas datas correspondentes.

Fontes Oficiais
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